Governo Federal edita MPs que agilizam R$ 1 bi em crédito para reduzir prejuízos no Rio Grande do Sul

Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (27), duas Medidas Provisórias (MPs) que autorizam empréstimos de até R$ 1 bilhão, em recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), para ajudar a recuperar a economia dos municípios do Rio Grande do Sul afetados pela passagem de um ciclone extratropical no início de setembro. O crédito é voltado a empresários e produtores rurais que tiveram perdas materiais em cidades que decretaram estado de calamidade pública.

“Desde o começo, o Governo Federal atuou e segue atuando para atender as demandas locais, destinando estrutura e recursos necessários para enfrentar as chuvas. O Brasil sempre será solidário e atuante quando uma região do país enfrentar dificuldades”, afirmou o presidente Lula.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destaca que a assinatura das MPs é essencial para a reconstrução dos municípios atingidos pelas fortes chuvas. “Essa é uma medida importantíssima para fazer valer a decisão do presidente Lula de fazer girar o crédito e ajudar a população gaúcha a se recuperar e as cidades a retomarem a normalidade”, destacou Waldez.

No início de setembro, a Região Sul foi severamente afetada por uma frente fria, associada à passagem de um ciclone extratropical de grande intensidade. Os eventos provocaram alagamentos, inundações, enxurradas e vendavais e resultaram em perda de vidas, destruição de moradias, estradas e pontes, comprometimento do funcionamento de instituições públicas locais e regionais e interdição de vias públicas.

Como funciona

As Medidas Provisórias preveem subvenção econômica de até R$ 200 milhões para operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O objetivo é reduzir o custo dos financiamentos e possibilitar que pessoas físicas e jurídicas afetadas pelos desastres naturais possam reorganizar suas atividades produtivas e compromissos financeiros.

De modo complementar, para reduzir os riscos e potencializar o alcance do crédito, foi previsto aporte de R$ 100 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO), no âmbito do Pronampe, e a criação de uma nova modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), específica para o atendimento das necessidades da situação emergencial.

A medida atende pessoas jurídicas, empresários individuais e produtores rurais com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.  Os recursos serão destinados aos diversos municípios do estado que sofreram prejuízos sociais e econômicos de grandes dimensões, como perda de vidas, destruição de moradias e de infraestruturas e interrupção de atividades produtivas. Uma segunda Medida Provisória abre crédito extraordinário no valor de R$ 400 milhões para viabilizar a subvenção e os aportes no FGO e no FGI.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, solicitou, ainda, a criação de um auxílio emergencial para os trabalhadores dos municípios atingidos pelas chuvas, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O assunto será tratado pelo Ministério do Trabalho.

Outros recursos

Além da linha de crédito de R$ 1 bilhão, em 12 de setembro, o Governo Federal anunciou repasses de R$ 741 milhões para atendimento aos municípios atingidos pelos efeitos do ciclone extratropical no Rio Grande do Sul, dos quais R$ 185 milhões serão destinados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

O Governo Federal autorizou, ainda, a liberação de R$ 600 milhões em valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 354 mil trabalhadores da região que têm recursos no fundo de garantia.